Privacidade e proteção de dados
Como a SMNC coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais tratados no portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Dados tratados
O portal trata dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone), dados profissionais (CRM, RQE, título de especialista, instituição, hospitais e cidades de atuação), dados de acesso (endereço IP, agente do navegador, data e hora) e dados de participação nas atividades educacionais (presença, tempo de conexão e certificados emitidos).
2. Finalidades
- Manter o diretório público de neurocirurgiões e serviços de referência em Minas Gerais.
- Controlar o acesso à área restrita e às atividades de educação continuada.
- Registrar frequência e emitir certificados com validação pública.
- Comunicar avisos institucionais, científicos e administrativos.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da entidade.
3. Publicidade dos dados profissionais
Os dados exibidos no mapa público — nome, CRM, RQE, subespecialidades, hospitais e contatos de agendamento — são fornecidos pelo próprio profissional com a finalidade expressa de divulgação ao público. O profissional pode solicitar a atualização ou a retirada do seu perfil a qualquer momento.
4. Segurança
São adotados controles de acesso por perfil, autenticação em duas etapas, senhas armazenadas apenas como hash, comunicação cifrada, consultas parametrizadas ao banco de dados, trilha de auditoria e política de retenção de registros.
5. Compartilhamento
A SMNC não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço essenciais à operação do portal (hospedagem e envio de e-mail transacional), sob obrigação contratual de confidencialidade, ou por determinação legal.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Os pedidos devem ser feitos pela Ouvidoria, com o destino Encarregado de dados (LGPD).
7. Cookies
São utilizados cookies estritamente necessários à sessão autenticada e à proteção contra requisições forjadas, configurados com os atributos HttpOnly, Secure e SameSite=Strict. Não há cookies de publicidade.
8. Retenção
Os registros de acesso são mantidos pelo prazo legal mínimo. Dados de participação e certificados são preservados enquanto necessários à comprovação da educação continuada.